Proteçao de dados

INFORMAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Responsável pelo Tratamento e Encarregado de Proteção de Dados 

FIATC MUTUA DE SEGUROS E RESSEGUROS (FIATC) com NIF: G-08171407.

Endereço postal: Av. Diagonal 648, Barcelona (Espanha).

Correio eletrónico: fiatc@fiatc.pt

Telefone: 933 270 945, 917 015 757 e 900 252 213.

A FIATC na qualidade de entidade responsável pelo tratamento de dados nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD).

Para entrar em contacto com o EPD, pode fazê-lo através de:

• Correio eletrónico: dpd@fiatc.es


• Telefone: 932 033 050


• Correio postal: Avenida Diagonal 648, Barcelona, Espanha.

Tratamento dos dados pessoais

A FIATC obtém principalmente dados pessoais através do tomador do seguro, que fornece diretamente suas informações pessoais, ou por meio de distribuidores de seguros (como agentes, corretores ou operadores de banca seguros).

Esses dados são recolhidos por meio dos diversos sites da FIATC, através de formulários de recolha de dados, durante a navegação nos sites, através de documentos de contratação de produtos e serviços da FIATC, ou através da gravação de chamadas telefónicas.

Os dados fornecidos na relação estabelecida com a FIATC são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:

• tratados de forma lícita, leal e transparente;


• recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;


• adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;


• exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;


• conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior.

Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Tratamos os dados pessoais com a finalidade principal de gerir a relação entre FIATC e os nossos clientes em sentido amplo, o que inclui dados pessoais de tomadores de seguro, segurados, participantes, beneficiários e terceiros prejudicados em sinistros. Além desta finalidade principal, os dados pessoais podem ser utilizados para finalidades secundárias, que são: 

Gestão do contrato: Utilizaremos os dados pessoais fornecidos no processo de contratação para formalizar o contrato de seguro e gerir a apólice.

Gestão de sinistros: Consoante o contrato de seguro que possua, trataremos os dados pessoais para fornecer as coberturas contratadas e gerir os sinistros a serem cobertos pela FIATC. Esta finalidade pode envolver o tratamento de dados de saúde, categorizados como especialmente protegidos pela legislação.

Avaliação de risco e fixação de preço: No processo de contratação, para avaliar o risco da pessoa ou objeto a ser segurado e oferecer-lhe um preço ajustado para o seguro desejado, solicitamos determinados dados pessoais, que variam de acordo com o tipo de seguro. Este processo implica a elaboração de um perfil personalizado para definir o risco. Em seguros de saúde e de vida é necessário o tratamento de dados de saúde, categorizados como especialmente protegidos pela legislação. Além disso, antes da contratação, entraremos em contacto consigo para explicar as características do produto pelo qual mostrou interesse.

Gestão de produtos de poupança e reforma: Se contratou produtos de poupança e reforma comercializados pela FIATC, como por exemplo, seguro de vida e investimento Invercapital, planos de pensões ou planos de previdência garantidos, trataremos dos seus dados pessoais para gerir a sua participação nestes produtos.

Prevenção de fraude: Durante o processo de contratação e vigência do contrato, trataremos os dados pessoais para fins estatísticos e de prevenção de fraudes, bem como para cumprir obrigações legais relacionadas com a prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Gestões administrativas: Para diversos fins administrativos internos relacionados com a gestão interna da FIATC. Para esta finalidade, poderemos comunicar os seus dados de contacto às empresas do Grupo FIATC.

Ações comerciais: Para informá-lo sobre os nossos produtos e serviços. Esta atividade comercial pode ser realizada através de qualquer canal (correio postal, correio eletrónico ou telefone) e mediante newsletter.

Navegação na web: Manteremos e avaliaremos informações sobre as suas visitas recentes ao nosso site e como navega nas diferentes secções do mesmo, com o objetivo de analisar e compreender o uso que as pessoas fazem do nosso site e torná-lo mais intuitivo. Além disso, registamos os sites em que clicou e utilizaremos essas informações para personalizar, com base nos artigos que leu, a publicidade que mostramos neste site, de modo a ajustá-la aos seus interesses.

Elaboração de perfil pessoal e decisões automatizadas: Trataremos os dados pessoais que nos forneceu para elaborar um perfil personalizado dos nossos clientes, principalmente do tomador da apólice, com base em critérios como antiguidade, sinistralidade e rentabilidade, para poder oferecer produtos semelhantes aos que possui ou já teve connosco. Com base no perfil elaborado, podemos tomar decisões automatizadas, que podem ser supervisionadas pelos colaboradores da FIATC e às quais tem o direito de se opor. Para mais informações sobre os seus direitos, consulte a secção de direitos dos interessados.

Este tratamento de dados está em conformidade com as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

Fundamento de Licitude do Tratamento

Para realizar as finalidades anteriormente mencionadas, a legislação de proteção de dados exige a existência de um fundamento lícito. Portanto, para cada finalidade indicada, identificamos os respetivos fundamentos:

Gestão do contrato e produtos de poupança e reforma: Execução da relação contratual entre o cliente e a FIATC, bem como o cumprimento das obrigações legais estabelecidas na legislação do setor de seguros.

Gestão de sinistros: Em conformidade com as obrigações assumidas nas apólices de seguro e na legislação setorial, tratamos os dados necessários para gerir os sinistros que afetam os nossos segurados e, em certos casos, terceiros prejudicados, cujo tratamento é necessário para fornecer cobertura.

Avaliação de risco: sta finalidade está fundamentada na legislação setorial, especialmente nas obrigações de gestão de risco que assumimos na contratação de seguros e na solvência.

Prevenção de fraude: Derivado das normativas anteriores e do legítimo interesse da nossa entidade, tratamos os dados para prevenir fraudes, tanto no processo de contratação quanto nos sinistros comunicados. Este interesse legítimo não se aplica apenas à FIATC, mas a todos os nossos mutualistas, pois entendemos ser do interesse coletivo evitar fraudes que possam prejudicar a todos. Para esta finalidade, analisaremos a contratação ou o sinistro em questão, avaliando as circunstâncias específicas e os dados disponíveis ou em arquivos comuns.

Gestões administrativas: Para melhorar a eficiência da nossa gestão administrativa interna e dos recursos, e para oferecer um melhor serviço, podemos tratar dados dentro do grupo empresarial. Estes dados limitam-se a informações identificativas e de contacto.

Ações comerciais:

• Se é cliente da FIATC, realizaremos ações comerciais com base no nosso legítimo interesse, a menos que nos indique que não deseja receber publicidade.


• Se não é cliente da FIATC, a base legal para a realização de ações comerciais será o seu consentimento, o qual pode retirar a qualquer momento.

Navegação na web: Quando acede pela primeira vez ao nosso site, solicitamos o seu consentimento para instalar e utilizar vários tipos de cookies. Portanto, o consentimento é a base legal para este tratamento. Para mais informações sobre a nossa política de cookies, consulte aqui: https://www.fiatc.es/politica-de-cookies

Elaboração de perfil pessoal e decisões automatizadas: A base legal para este tratamento é o nosso interesse legítimo. Na FIATC, entendemos ser do nosso interesse personalizar melhor as nossas ofertas, conhecendo melhor as suas necessidades para oferecer produtos que possa contratar. Para assegurar que este interesse empresarial respeite os seus direitos de proteção de dados, garantimos o direito de oposição à elaboração de perfis, bem como o acesso a informações mais detalhadas. Além disso, as decisões automatizadas derivadas destes perfis podem ser supervisionadas pelos nossos colaboradores.

Este tratamento de dados está em conformidade com as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

Prazos de Conservação

Os dados serão conservados até dez anos após o termo da relação contratual, exceto os dados que, por imposição legal, devam ser conservados por período inferior ou superior.

A FIATC poderá ainda manter os dados pessoais por períodos superiores à duração do contrato de seguro, seja com base no consentimento do titular de dados, seja para comprovar o cumprimento de direitos ou deveres relacionados com o contrato ou de outra natureza (pelo decurso do prazo de prescrição), seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.

Contudo, um ano após o cancelamento do seguro, os seus dados pessoais serão bloqueados, com acesso restrito apenas para fins legalmente permitidos.

Se nos forneceu os seus dados pessoais para contratar um produto que, no final, não é contratado, conservaremos os dados pessoais da solicitação durante 1 ano, com o objetivo de prevenir fraudes.

Os dados tratados com base no seu consentimento serão tratados até que retire o consentimento.

Princípio da Minimização da Recolha

Os dados que solicitamos são os mínimos necessários para cumprir os objetivos indicados. Precisamos identificá-lo e obter algumas informações suas para poder oferecer um preço para o seguro que pretende e, se for o caso, proceder à contratação. Se não nos fornecer as informações solicitadas, não poderemos calcular um preço nem proceder à contratação. Além disso, os dados bancários são necessários para efetuar a domiciliação dos pagamentos.

Gravação de chamadas telefónicas

Nos contactos telefónicos estabelecidos entre o titular dos dados e a FIATC, no âmbito da sua atividade, esta poderá proceder à gravação das chamadas, mediante prévia informação ao titular dos dados, e com o seu consentimiento, para gestão da relação pré-contratual e contratual, designadamente, como meio de prova de informações ou instruções transmitidas e, bem assim, para melhoria dos serviços oferecidos ou contratados e, ainda, para controlo da qualidade dos mesmos. As gravações de chamadas serão conservadas pelos períodos que foram indicados nas deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados que definem os princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas, nomeadamente, a Deliberação n.º 1039/2017. 

Dados relativos à saúde

No caso de algumas coberturas (nomeadamente, em seguros de saúde, seguros de acidentes pessoais ou outros) a celebração ou a execução do contrato de seguro envolve ou poderá envolver o tratamento de dados relativos à saúde do titular, quer no âmbito da relação pré-contratual, para análise do risco proposto e fixação das condições contratuais, quer no âmbito da gestão da relação contratual, utilização da cobertura, gestão de sinistros e, bem assim, em processos de renovação e alterações contratuais. A FIATC procede ao tratamento dos dados em questão, para as finalidades acima indicadas, mediante o consentimento do titular ou seu representante, sem prejuízo dos casos em que o tratamento assente noutro fundamento de licitude (como seja, para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular, em matéria de legislação laboral, de segurança social e de proteção social ou quando constituir tratamento necessário para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho, para a avaliação da capacidade de trabalho de empregado, diagnóstico médico, ou prestação de cuidados ou tratamentos de saúde ou de ação social). Nestes casos, a aceitação, pela FIATC, do contrato de seguro em causa depende da possibilidade de tratar os dados relativos à saúde do titular, sem o que se mostra inviável fazer a análise do risco proposto, aceitar a cobertura pretendida ou inclusive manter o contrato em vigor.

Comunicação de Dados

A FIATC poderá comunicar os dados recolhidos a terceiros (designadamente para cumprimento de obrigações legais), bem como a prestadores de serviços tidos como necessárias à execução das respetivas finalidades de tratamento, nomeadamente no que respeita a serviços médicos, de segurança de informação e de arquivo, e ainda a organismos públicos e privados relacionados com a Atividade Seguradora, nomeadamente de tipo associativo, como seja a Associação Portuguesa de Seguradores, com o objetivo de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estudos estatísticos ou técnico-atuariais.

Por se demonstrar necessário à simplificação e aceleração dos nossos processos, no âmbito dos processos de subscrição de apólices e pré-autorização de atos médicos simples a FIATC poderá recorrer a soluções de tomada de decisão por meios automatizados, tendo respetivamente por base a celebração e execução do contrato ou operação de seguro respetivos e o consentimento dos titulares.

Para o efeito, a FIATC recorre à informação respeitante ao tomador do seguro ou segurados obtida no quadro da gestão da relação contratual ou pré-contratual, incluindo o tratamento de categorias especiais de dados pessoais quando esteja em causa a aprovação de atos médicos, das quais poderá decorrer a tomada de decisões automáticas em matéria de condições contratuais aplicáveis na subscrição ou renovação dos nossos seguros.

No estrito cumprimento das obrigações legais a que a FIATC se encontra sujeita, a par das medidas técnicas e organizativas de segurança implementadas, em todos os processos em que se proceda à tomada de decisões exclusivamente baseada em tratamento automatizado de dados, os processos integrarão mecanismos que conferem aos titulares dos dados a possibilidade de: (i) manifestar o seu ponto de vista; (ii) contestar a decisão; e (iii) solicitar e obter a intervenção humana no processo de revisão da tomada de decisão.

O titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar à FIATC ou ao seu Encarregado da Proteção de Dados, informação mais detalhada sobre a lógica subjacente aos processos em causa no quadro da subscrição, renovação e execução dos contratos, nomeadamente sobre a informação tida em conta para a tomada de decisões exclusivamente automatizadas e o modo como a mesma integra o processo de tomada de decisão.

No contexto das comunicações de dados mencionadas nesta secção, a FIATC poderá realizar transferências internacionais de dados para países terceiros. Para realizar essas comunicações, a FIATC exigirá garantias adequadas.

Direitos dos Titulares

Nos termos e com os limites previstos na legislação aplicável, é garantido ao titular dos dados, o direito de informação, acesso, atualização, retificação, eliminação, limitação ou oposição às finalidades de marketing ou de construção de modelos de pricing, bem como, quando aplicável, a possibilidade de ser retirado o consentimento, não comprometendo contudo a licitude do tratamento efetuado até então, mediante pedido escrito dirigido através de e-mail lopd@fiatc.es ou por via postal:

Avenida Diagonal, 648 de Barcelona (08017) Espanha.

Através do mesmo meio poderá, a qualquer momento, e com as limitações previstas na lei, retirar o consentimento para o tratamento e/ou exercer o direito de portabilidade dos seus dados (que inclui a transmissão ao titular ou a outra entidade), no que respeita aos dados automatizados fornecidos pelo titular e que lhe digam respeito, e desde que não prejudique direitos e liberdades de terceiros.

Para efeitos de exercício dos direitos supra identificados, nomeadamente para efeitos de atualização de dados, por forma a validar a identidade e legitimidade do titular que realiza o pedido, a FIATC poderá solicitar procedimentos adicionais.

O titular dos dados pode ainda dirigir reclamações junto da Autoridade de Controlo legalmente estabelecida.

Medidas de Segurança

Os dados tratados pela FIATC que sejam fornecidos poderão ser incluídos em ficheiros automatizados, que se destinarão às finalidades expressamente indicadas aquando da recolha dos mesmos, e sempre tratados de forma confidencial nos termos da legislação em vigor.

Todos os dados são guardados em servidores e bases de dados controlados com acesso limitado.

Os dados pessoais são tratados de forma a garantir a sua segurança, proteção contra tratamento não autorizado e contra a sua perda, destruição ou dano acidental.

Para o efeito, a FIATC, tendo em conta a sua dimensão e meios à sua disposição, adota as medidas de segurança de carácter técnico e organizativo que considera adequadas, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Alterações à Política de Privacidade e de Proteção de Dados

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados poderá ser alterada periodicamente, mediante publicação no sítio da FIATC, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados.

Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos titulares dos dados.